Foto: Ilustrativa
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre quatro operadoras de telefonia, o Ministério Público Federal (MPF), o Procon e o Legislativo Estadual, para ampliar o acesso à tecnologia 3G a mais de um milhão de usuários do interior do estado, no encerramento das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia, na Assembleia Legislativa da Bahia.
As companhias Oi, TIM, Vivo e Claro se comprometeram a aumentar os investimentos em infraestrutura a partir de 2015. O TAC também estabelece que as empresas se juntem em mutirão para resolver queixas dos usuários em 27 cidades baianas. O cumprimento do acordo será fiscalizado pelo MPF e Procon em reuniões semestrais. O descumprimento poderá gerar multa diária de até R$ 10 mil para as operadoras.
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