BRASIL / TIM, Oi, Claro e Vivo são multadas em R$ 22,6 mi por bloqueio de internet móvel

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A Fundação Procon de São Paulo multou as operadoras TIM, Oi, Claro e Vivo em R$ 22,6 milhões por bloqueio da internet móvel em planos vendidos como ilimitados.

Segundo o Procon, as empresas podem recorrer da decisão no prazo de até 15 dias.

A multa à Oi foi estabelecida em R$ 8 milhões. Já a Tim foi multada em R$ 6,6 milhões; a Claro em R$ 4,5 milhões e a Vivo em R$ 3,5 milhões. Os valores foram calculados com base em fatores como grau de deficiência de contrato e do porte econômico de cada companhia.

Em maio, a Fundação Procon já tinha conseguido na Justiça uma liminar que impedia o corte de internet móvel após o término da franquia nos contratos de planos ilimitados de acesso à internet por telefonia móvel, sob pena de multa diária de R$ 25 mil, por descumprimento da decisão.

Em nota, a Tim informou que ainda não foi notificada da decisão. A Claro disse que foi notificada e que está avaliando os termos da autuação. A OI informou que não comenta as ações que estão em andamento e a Vivo disse que não se manifestaria pelo fato de a matéria "estar sub judice".

Fonte do Metro 1