VÁRZEA DA ROÇA / ULTIMA SEMANA PARA INSCRIÇÃO DA ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR QUE ESTÁ ABERTA ATE DIA 03/05: SAIBA QUAL AS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA SE CANDIDATAR

As inscrições deverão ser efetuadas  no período de 08 de Abril a 03 Maio de 2019, das 08:00 às 12:00hs e das 14:00hs as 17:00hs na sede do CMDCA, que fica  localizada no prédio da Secretaria  de Assistência Social, que fica na Rua Enedina Bastos, Nº 06, Centro em Várzea da Roça-Bahia.

Confira as documentações necessárias  

1º Atestado/declaração de idoneidade moral.

2º Idade igual ou superior a 21 anos na data da inscrição da candidatura.

3º Residir e ter domicilio eleitoral no município de Várzea da Roça, de, no mínimo, 02 (dois) anos comprovadamente. Comprovante de residência e Cópia de comprovante de votação na eleição do ano de 2016.

4º Possuir Escolaridade de Ensino Médio ou correspondente, no mínimo, na data da inscrição de candidatura.Cópia de certificado ou declaração de Instituição de Ensino da conclusão do ensino médio ou do antigo 2º grau.

5º não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar

6º não estar sendo processado criminalmente no município ou em qualquer outro deste País.
Apresentação das certidões negativas da Policia Civil, Policia Federal e da Justiça Estadual e Justiça Federal

7º Não exercer mandato político

8º Não ter sofrido nenhuma condenação Judicial transitada em jugada nos termos do artigo 128 da leinº 8.069/90.

9º está em pleno gozo das aptidões físicas e mentais para o exercício do cargo de conselheiro Tutelar.

10º Declaração de disponibilidade que tenha em exercer a função pública Conselheiro Tutelar em caráter exclusivo,sob as penas das sanções legais.

Fonte: Baiano Produções