Nesta segunda-feira, 20/04/2020, a Prefeita Lydia Pinheiro assinou o Decreto de nº 058/2020, que altera o Decreto 052/2020.
De acordo com reunião ocorrida em 17 de abril de 2020, em conjunto pela Prefeitura, Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas, que deliberou a abertura gradativa dos estabelecimentos comerciais.
Consiste também em harmonizar o controle sanitário e crise econômica do município. Fica vedada a comercialização de bebidas alcoólicas e continua o não funcionamento de bares, petiscarias e afins, além de ser proibido a aglomeração de pessoas em ruas e praças públicas. O não cumprimento das medidas estabelecidas será caracterizado como infração à legislação municipal sujeito a penalidades e sanções, como cassação de funcionamento, representação criminal junto a autoridade policial e aplicação de multas administrativas.
Decreto Clique AQUI
Fonte: ASCOM Prefeitura de Capim Grosso
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