BRASIL / Após manobra de Eduardo Cunha, Câmara aprova nova PEC da redução da maioridade

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Um dia após a rejeição da redução da maioridade penal na Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu aprovar às 0h50 desta quinta-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais branda, negociada por ele com seus aliados. 

Os parlamentares aprovaram com 323 votos a favor, 155 contra e duas abstenções.

A proposta determina que jovens com mais de 16 anos e menos de 18 anos sjeam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. As penas devem ser cumpridas em unidades especiais que devem ser construídas pelo governo. A proposta rejeitada anteriormente pelo plenário incluia o tráfico, a tortura, o gencídio, o roubo com causa de aumento de pena e lesão corporal grave.

Os governistas classificaram a manobra como “pedalada regimental” e acusaram Cunha de golpe. "Quem não concorda recorra à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ou ao STF (Supremo Tribunal Federal)", rebateu o presidente da Casa. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara e depois apreciada pelo Senado.