A determinação judicial que concedeu prisão domiciliar a mais de 300 presos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A decisão do desembargador Gesivaldo Britto foi publicada nesta quarta-feira (31) no Diário oficial de Justiça.
O diretor do presídio, Capitão Allan Araújo, disse ao Acorda Cidade que ainda não foi notificado da decisão oficialmente. Ele informou que 280 detentos já foram para a prisão domiciliar.
"Como ainda não vimos o teor exato da decisão, ainda não sabemos quais são as providências que serão advindas dela. Esperamos que a decisão seja bem clara no sentido de direcionar como esse retorno deve ser feito. Teoricamente sabemos que eles estão em domicílio e certamente serão convocados para se apresentarem na unidade prisional inicialmente. Provavelmente será dado um prazo e caso não seja cumprido esse prazo de apresentação, a justiça passará a considerar esses detentos como foragidos”, explicou o capitão Allan.
Os detentos começaram a liberados do presídio no final de setembro.
Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) declarou que o “TJ-BA foi justo ao atender o recurso do MP-BA, tendo em vista que a forma como foi feita a liberação dos detentos agride a sociedade e os próprios presos”.
A prisão domiciliar
A decisão judicial que convertia para domiciliar a 320 presos foi do Juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana. Um dos motivos foi o descumprimento de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização como a falta de separação nas celas entre condenados do regime semiaberto com os do regime fechado e de outras condições necessárias para o alojamento adequado dos presos.
O descumprimento do TAC também foi o que motivou a interdição parcial do Conjunto Penal por mais de três meses no primeio semestre deste ano.
Ao Acorda Cidade o diretor do Conjunto Penal explicou que em muitas unidades penais do país que abrigam internos de vários regimes como é o caso do presídio de Feira, é praticamente inviável a separação deles por conta das rivalidades entre as facções.
Fonte: Acorda cidade
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